Foto: João Bita

Deputados da Comissão de Meio Ambiente debateram a necessidade de repassar para as guardas municipais parte dos recursos arrecadados por meio da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco. Atualmente, o montante é destinado à CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente. Um projeto de lei de autoria do Governo do Estado foi aprovado nessa quarta, pela comissão, direcionando trinta por cento do total arrecadado para a Secretaria de Defesa Social, uma vez que a Polícia Militar atua em operações de fiscalização ambiental. Mas a proposta não contempla os municípios. O presidente do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança, Manoel Alencar, que participou da reunião, destacou a necessidade de destinar parte da verba para aperfeiçoar as guardas municipais.

“Garantir a oportunidade dos municípios de ampliar suas guardas, capacitar suas guardas e ter a condição também de ter equipamentos funcionando para que possa atender as emergências em cada demanda de seus munícipes.”

Segundo Alencar, mais de cem municípios já criaram o órgão,  num total de dez mil guardas municipais em Pernambuco, que podem ser acionados para lidar com questões relativas ao meio ambiente.  Como não havia mais prazo para apresentação de emendas, os deputados resolveram propor alterações em outro projeto que está tramitando na Assembleia, o 819, também do Poder Executivo, que trata dessa mesma taxa. O presidente da comissão, deputado Zé Maurício, do PP, considerou essencial fortalecer o papel dos municípios nesse contexto.

“Nós vamos discutir e ver qual a percentagem que deveria ser alocada para os municípios por meio da comissão municipal ou da guarda municipal para que houvesse mais recursos para uma maior efetivação do acompanhamento das causas ambientais.”

Na reunião, a comissão escolheu o relator de um projeto e aprovou mais duas matérias.